Termos de Serviço e Condições de Uso

1. Aceitação dos Termos

Bem-vindo ao Farol da Cidade (acessível no domínio oficial faroldacidade.art.br, nos espelhos faroldacidade.web.app e farolcultural.web.app, bem como por meio de seus aplicativos móveis oficiais para Android e iOS). Ao acessar, navegar, criar uma conta ou enviar sugestões de eventos e feedbacks em nossa plataforma, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Serviço e com a nossa Política de Privacidade.

Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, você deverá interromper imediatamente o uso do site e do aplicativo.

2. Descrição do Serviço e Indexação Automatizada de Dados Públicos

O Farol da Cidade é um buscador, agregador e guia informativo independente da vida cultural, artística e cinematográfica. Nossa plataforma reúne em uma interface unificada eventos públicos divulgados na internet por centros culturais, museus, teatros, casas de espetáculo, cinemas de rua, cinemas comerciais e plataformas de bilheteria, além de sugestões enviadas pela própria comunidade.

Para manter a agenda atualizada, o Farol da Cidade utiliza ferramentas tecnológicas próprias de coleta e indexação automatizada (web scraping de páginas públicas) combinadas com curadoria editorial, extraindo estritamente informações factuais de interesse público (nome do evento, data, horário, local, preço, sinopse informativa e link oficial).

3. Propriedade Intelectual, Direitos Autorais e Procedimento de Retirada (Notice & Takedown)

3.1. Propriedade do Farol da Cidade

O código-fonte, arquitetura de banco de dados, identidade visual, nome empresarial, logotipo, design de interface e algoritmos de organização e filtragem do Farol da Cidade são de titularidade exclusiva de seus desenvolvedores, sendo vedada a reprodução, cópia ou engenharia reversa sem autorização expressa.

3.2. Direitos de Terceiros e Uso Informativo Cultural

Os títulos de obras, nomes de artistas, marcas de centros culturais e cinemas, sinopses de divulgação e cartazes/imagens promocionais pertencem aos seus respectivos titulares e produtores, sendo exibidos no Farol da Cidade exclusivamente para fins de divulgação cultural, crítica e informativa, nos termos das limitações aos direitos autorais previstas no Art. 46 da Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e do direito constitucional de acesso à informação e à cultura (Art. 215 da Constituição Federal), sempre acompanhados da indicação da fonte e do link de redirecionamento direto para a página oficial do organizador ou bilheteria.

3.3. Canal Rápido de Retificação ou Desindexação para Produtores (Notice & Takedown)

Respeitamos integralmente os produtores culturais, artistas e espaços parceiros. Caso você seja o organizador, representante de espaço cultural ou titular de direitos sobre qualquer evento ou imagem indexada e deseje:

• Corrigir ou atualizar horários, preços, links ou descrições de um evento; ou
• Solicitar a remoção imediata (opt-out / desindexação) de uma imagem, evento ou fonte da nossa plataforma;

Basta enviar uma mensagem pelo canal de Contato selecionando o assunto Produtor Cultural / Artista. Atendemos solicitações de atualização ou remoção em regime prioritário (em até 48 horas úteis).

4. Sugestão de Novos Eventos ("+") e Feedbacks Enviados pelo Usuário

O Farol da Cidade disponibiliza funcionalidades colaborativas para que usuários sugiram novos eventos culturais (botão "+" / "Enviar Evento" no App e na Web) ou relatem correções e melhorias na programação ("Reportar Erro / Feedback"). Ao utilizar essas ferramentas, você concorda que:

• Licença Gratuita de Publicação: Ao enviar dados de um evento ou sugestão, você concede ao Farol da Cidade uma licença gratuita, não exclusiva, irrevogável e por prazo indeterminado para verificar, editar, formatar, enriquecer e publicar (ou não) as informações do evento sugerido no site e nos aplicativos móveis, sem direito a qualquer remuneração.
• Curadoria e Triagem Editorial: Todo evento enviado pelos usuários fica inicialmente com status pendente e passa por revisão da administração do Farol da Cidade. Reservamo-nos o direito de aprovar, editar ou descartar qualquer sugestão a nosso exclusivo critério editorial, sem obrigação de publicação.
• Veracidade e Conduta do Usuário (Marco Civil da Internet): Você declara que as informações submetidas são verdadeiras e referentes a eventos reais. É estritamente proibido utilizar os formulários de envio de eventos ou de feedback para:
  • Inserir eventos falsos, enganosos ou fraudulentos;
  • Divulgar links maliciosos (phishing, malware, golpes de venda falsa de ingressos ou páginas ilícitas);
  • Enviar spam comercial, propaganda política, discurso de ódio, conteúdo difamatório, pornográfico ou que viole a legislação brasileira;
  • Sobrecarregar os servidores com envios automatizados abusivos.

5. Cadastro, Contas de Usuário e Exclusão

Para utilizar recursos personalizados como a aba "Para Você" e a sincronização em nuvem da "Minha Agenda" e "Eventos Ocultos", você pode criar uma conta gratuita via Google Sign-In, Sign in with Apple ou E-mail/Senha:

• Você é responsável por manter a segurança de suas credenciais e por todas as ações realizadas em sua conta;
• Você pode encerrar e excluir definitivamente sua conta e seus dados em nuvem a qualquer momento diretamente na seção Perfil / Minha Conta do aplicativo ou do site, ou seguindo as instruções detalhadas na nossa Política de Privacidade (Seção 7);
• Reservamo-nos o direito de suspender ou excluir contas que violem estes Termos ou pratiquem abusos contra a plataforma.

6. Publicidade (Google AdSense e AdMob) e Links para Sites de Terceiros

• Sustentabilidade via Publicidade: O acesso ao guia cultural do Farol da Cidade é gratuito. Para custear a infraestrutura de servidores e manutenção contínua, o site e os aplicativos móveis exibem anúncios gerenciados pelo Google AdSense (Web) e Google AdMob (App Android e iOS), incluindo banners nas listagens e anúncios intersticiais (como o anúncio exibido antes da abertura do formulário de sugestão de novos eventos no aplicativo móvel).
• Isenção sobre Anúncios e Sites Externos: O Farol da Cidade não controla nem endossa os produtos ou serviços anunciados por redes publicitárias de terceiros, tampouco controla as páginas externas de bilheterias e teatros para as quais nossos links apontam. Qualquer compra de ingresso ou contratação em sites externos ocorre exclusivamente entre o usuário e o terceiro responsável pelo site de destino.

7. Isenção de Garantias e Limitação de Responsabilidade

O Farol da Cidade é fornecido "no estado em que se encontra" (as is). Embora empreguemos os melhores esforços técnicos para manter as programações de eventos, horários de sessões de cinema e localizações no mapa precisos e atualizados:

• Não garantimos que as grades de programação das instituições culturais estejam livres de erros de origem, atrasos de atualização ou alterações de última hora promovidas pelos organizadores;
• Recomendamos fortemente que o usuário sempre confirme a programação, o endereço e a disponibilidade de ingressos no link oficial do organizador ou cinema antes de se deslocar até o local;
• O Farol da Cidade não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos decorrentes de cancelamentos de eventos, lotação esgotada, alterações de horários ou indisponibilidade temporária da plataforma.

8. Modificações, Legislação Aplicável, Foro e Contato

Podemos atualizar estes Termos de Serviço periodicamente para refletir novos recursos do site ou do aplicativo ou adequações legais, mantendo a data da última atualização visível no topo desta página.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil (incluindo o Código Civil, o Marco Civil da Internet — Lei nº 12.965/2014 e a LGPD — Lei nº 13.709/2018). Fica eleito o foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, ressalvadas as disposições legais aplicáveis.

Dúvidas e Contato Oficial: Para suporte, dúvidas ou solicitações, utilize o canal de Contato.